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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:20
Doze anos de reclusão para pedreiro que estuprava a enteada
Com o advento da nova lei em 2009, que alterou os crimes sexuais no Código Penal, o acusado passou
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 12:53
Entenda como ficou o Estatuto da Advocacia com alterações da nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei
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Apoiadores Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:51
Contribuição sindical: como os empresários devem proceder?
O presente artigo discorre sobre a edição da Medida Provisória 873, que alterou a CLT para dispor
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:04
O direito de se ausentar ao serviço para acompanhamento do pré-natal da gestante estende-se aos pais solteiros?
, alterou o artigo 473 da CLT, que trata sobre as faltas justificadas do emprego ao trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 09:44
Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 18:30
Empresa de reciclagem é condenada a pagar mais de r$ 170 mil a trabalhadora que separava o lixo
alterou a sua função ou promoveu qualquer tipo de readaptação capaz de prevenir a lesão por esforço repetitivo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 12:55
Pedido para impedir reajuste de servidores é indeferido pelo STJ
? quando não cabe mais recurso ? em 2007. Assim, o juiz alterou o valor da multa para R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:40
Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade
, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 16:45
Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista
governo manteve esta isenção de tributos, mas alterou uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:31
Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez
A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 16:08
Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados
A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:02
ECT: administrador postal não consegue benefícios da "curva da maturidade"
Na prática, de acordo com o funcionário, a empresa alterou, em 2002, os critérios do PCCS e adotou
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 16:04
A aposentadoria proporcional do professor servidor público: Base de cálculo dos proventos
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:10
TJRS declara inconstitucional isenção de custas processuais para Pessoas de Direito Público
A Lei Estadual alterou a Lei nº 8.121/1985, que dispõe sobre o Regime de Custas do Estado
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:20
OAB requer a Toffoli urgência no julgamento de Adin contra lei de RPVs
A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.
Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:51
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 09:32
Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula
agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
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Array Publicado em 2015-03-06T15:42:46+00:00
STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão
STF alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos